TRF

TRF significa Tribunal Regional Federal. No Brasil, os TRFs são órgãos do poder judiciário responsáveis por julgar processos e casos que envolvem a aplicação de leis federais em determinadas regiões do país. Cada estado do Brasil tem um TRF, que é composto por um conjunto de juízes federais e desembargadores federais.

Os TRFs têm jurisdição sobre as varas federais de primeira instância e são responsáveis por julgar recursos interpostos contra decisões dessas varas. Também têm competência para julgar outros tipos de processos e casos, como ações penais contra servidores públicos federais, mandados de segurança e habeas corpus envolvendo questões federais, entre outros. O TRF é um órgão intermediário entre as varas federais de primeira instância e o Tribunal Superior Federal (TSF).

Se quer ver mais significados como TRF visite a categoria Geral.