PIS

PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição social destinada a financiar ações e programas voltados para a melhoria das condições de vida e bem-estar dos trabalhadores brasileiros. O PIS foi criado em 1970 com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham até dois salários mínimos.

A alíquota para o PIS é de 1,65% sobre o salário bruto do trabalhador e é descontado diretamente do salário de cada mês. Além disso, a empresa também contribui para o programa com uma alíquota de 0,65%.

O PIS é administrado pelo Banco do Brasil e está vinculado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável por destinar os recursos para ações de educação, saúde, habitação e assistência social.

O trabalhador tem direito ao PIS caso tenha trabalhado formalmente por, pelo menos, cinco meses durante o ano calendário e tenha informado o seu Número de Identificação Social (NIS) à empresa. A partir daí, o trabalhador pode consultar o saldo do seu PIS e verificar se tem direito ao saque anual, que ocorre entre junho e dezembro.

Em alguns casos, o trabalhador também pode ter direito ao PIS-Pasep, que é uma versão do PIS destinada aos funcionários públicos. Neste caso, as alíquotas são de 0,5% para o trabalhador e de 1% para a empresa.

Em resumo, o PIS é uma contribuição social que visa melhorar as condições de vida dos trabalhadores e é administradora pelo Banco do Brasil. O trabalhador tem direito ao PIS caso tenha trabalhado formalmente por, pelo menos, cinco meses durante o ano calendário e tenha informado o seu NIS à empresa. O PIS é complementado pela alíquota de 1,65% sobre o salário bruto do trabalhador e de 0,65% pela empresa.

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