Estatuto

O estatuto é um documento que estabelece as regras e os procedimentos de funcionamento de uma instituição, organização ou empresa. Ele pode incluir informações sobre a finalidade da instituição, os direitos e deveres dos membros, os procedimentos para eleições e tomada de decisão, entre outros aspectos.

O estatuto é um documento importante para qualquer instituição, pois estabelece uma base para o funcionamento e a gestão da mesma. Ele também pode ser usado como um guia para resolver disputas ou conflitos internos. Além disso, o estatuto é um documento legalmente vinculante, o que significa que todos os membros da instituição devem seguir as regras estabelecidas nele.

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